Ação ajuizada antes de uniformização permite revisão de aposentadoria

Com base na modulação dos efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que trata da revisão do benefício complementar da aposentadoria, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu o pedido de um homem para incluir as horas extras incorporadas ao salário pela Justiça do Trabalho após a concessão da aposentadoria. Em 8 agosto de 2018, no julgamento do REsp 1.312.736, o STJ decidiu que, “quando já concedido o benefíci...

Bruno Freire, representando a ABAG, realiza sustentação oral no Incidente de Julgamento de Recursos de Revista Repetitivos

O advogado e sócio fundador de Bruno Freire Advogados, Bruno Freire e Silva, representando a ABAG - Associação Brasileira das Empresas do Agronegócio, realizou sustentação oral no Incidente de Julgamento de Recursos de Revista Repetitivos sobre a possibilidade de cumulação do Adicional de Periculosidade e Insalubridade, ocorrido em 12 de setembro do corrente ano no Tribunal Superior do Trabalho, cuja relatoria coube ao Ministro Luiz Philippe Vieira de Mell...