É constitucional contribuição previdenciária de aposentado, reafirma STF

É constitucional a contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou a essa retorne. A tese foi fixada pelo Plenário Virtual, por unanimidade, que entendeu pela existência de repercussão geral da matéria e, no mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência do Tribunal. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Dias Toffoli. Ele afirmou que a classificação adotada pelo Supre...