Contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias

O TRF da 4ª região manteve sentença que reconheceu o direito dos filiados de um sindicato de bancários do RS de não pagarem para a Fazenda Nacional contribuições previdenciárias sobre os valores recebidos a título de abono do terço constitucional de férias usufruídas. A decisão é da 1ª turma da Corte, de forma unânime, em julgamento realizado na última quarta-feira, 4. O sindicato havia ajuizado ação coletiva, em outubro de 2018, contra a União. A parte...