Governo Federal publica o decreto 10.422 que prorroga os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada/salário e suspensão temporária do contrato de trabalho

Foi publicada a lei 14.020/20 em 07 de Julho de 2020, após sanção presidencial à MP 936 com vetos, mas constando algumas novidades, de forma que se instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda dispondo das medidas complementares de enfrentamento do estado de calamidade pública, a destacar a redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho. Na referida lei constaram, dentre outros dispositivos, o ...