Portaria permite recontratação de funcionário demitido sem justa causa no período de 90 dias

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), a Portaria  Nº 16.655  que permite a recontratação nos casos de rescisão sem justa causa e depois o recontratação em menos de 90 dias depois. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.  A medida visa a facilitar a readmissão de trabalhadores em um momento de alta de demissões. A recontratação poderá se dar em t...