Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa. O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um casal por crimes contra o patrimônio e furto qualificado. Segundo a corte local, conversas entre marido e mulher enc...

Ações que envolvam profissionais da saúde que atuam na pandemia devem ter tramitação prioritária

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, nesta quinta-feira (17), a Recomendação nº 10/GCGJT, que aconselha os Tribunais Regionais do Trabalho, em caráter excepcional e na medida do possível, a priorizar, durante a pandemia, a tramitação das ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19. A medida leva em consideração o esforço dos profissionais da saúde, qu...

Retomada das audiências presenciais no TRT9 está prevista para 5 de outubro

A Justiça do Trabalho do Paraná prepara-se para a retomada gradual e sistematizada das atividades presenciais. Com base em um plano de retorno, que inclui rígidas normas sanitárias e de segurança, treinamento de pessoal e ampla comunicação, o Tribunal definiu que, a partir do dia 5 de outubro, alguns atos jurisdicionais de primeiro grau voltarão a ser realizados presencialmente. O Plano de Retomada das Atividades Presenciais foi aprovado nesta quarta-f...

TST afasta abusividade de greve dos Correios e define reajuste de 2,6%

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do  Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (21), considerou, por maioria, não abusiva a greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), iniciada em 17/8. Metade dos dias de paralisação serão compensados, e a outra metade será descontada. Com a decisão, os empregados devem retornar ao trabalho amanhã (22), sob pena de multa diária de R4 100 mi...