Epidemia justifica redução de pagamento de parcelas de acordo trabalhista

Os efeitos da pandemia do novo coronavírus, embora evidentemente impactem de forma negativa no trabalhador, também prejudicam o empregador.  O entendimento é da juíza Mariza Santos da Costa, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao determinar que empresa pague apenas uma fração de 30% das próximas parcelas referentes a um acordo feito com um ex-funcionário. A decisão foi tomada na última sexta-feira (3/4). Por conta da pandemia, a empresa solicitou...

Governo publica MP que flexibiliza o calendário escolar

O governo publicou nesta quarta-feira, 1, em edição extra do DOU, a MP 934/20, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. A medida vale para a educação básica e para a superior. Atualmente, as aulas presenciais estão suspensas como forma de evitar o contágio pelo coronavírus. Pelo texto da MP, as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior poderão distribuir a carga horária (800 horas anuais no caso da educação infantil...

Empresas de call center em MG são obrigadas a adotarem medidas de proteção

O juiz André Figueiredo Dutra, da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou que as empresas de telecomunicações de Minas Gerais adotassem medidas para combater o avanço da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi provocada por ação coletiva do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais. Ao analisar o caso, o magistrado apontou que a pandemia exige rigorosas medidas de saúde e higiene, de mod...

Decreto suspende aulas e recomenda o cancelamento de eventos

O governador de São Paulo, João Dória, publicou, no Diário Oficial do Estado, deste sábado, 14, o decreto 64.862/20, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergências contra contágio pelo covid-19. Dentre as medidas, a norma determina a suspensão de eventos com público superior a 500 pessoas, incluída a programação dos equipamentos culturais públicos como bibliotecas públicas e museus. O governo de São Paulo também suspendeu as aulas ...

Juíza determina remarcação de passagem para Itália sem custo

Em decorrência do surto de Coronavírus, agência de viagens terá que reagendar voo para Itália, sem taxas, de grupo de viajantes. A liminar foi deferida pela juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, da 1ª vara Cível do foro Central de Porto Alegre/RS. O grupo alegou que adquiriu as passagens aéreas para Roma com data prevista para esta terça, 10. Em decorrência das notícias sobre a epidemia Covid-19 no destino pretendido, a empresa indicou o cancelamento do v...