O futuro das relações do trabalho nas mãos dos ministros do STF

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A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços em áreas diversas da economia é aguardada com expectativa pelas empresas que atuam no Brasil. Mais conhecida como pejotização, a prática é tratada no Tema 1.389, com repercussão geral.

Para o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Freire e Silva, o debate mostra que o Direito do Trabalho precisa se adaptar ao contexto atual. Hoje é comum haver trabalhadores empregados e terceirizados com a mesma posição, e as empresas não podem tratá-los de forma diferenciada. A decisão do STF contribui para preencher esse tipo de lacuna.

“Sustento que hoje, com os precedentes do STF, a gente precisa rever essa posição no sentido de que a empresa tomadora deva ter a possibilidade de ter uma gestão também sobre esse terceirizado. O mesmo em relação à pejotização, que deve envolver um trabalhador hiperssuficiente, com condições de negociar com a empresa e entender que aquela situação é melhor para ele”, disse.

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