Pandemia: Discussão sobre a Tensão Saúde e Economia

Diante do cenário pandêmico, não há como pressupor, de uma análise acerca dos interesses envolvidos – Direito Social à Saúde e Liberdade Econômica -, que um se sobreponha sobre o outro, uma vez que a prevalência só existe após um juízo de ponderação com base no princípio da proporcionalidade e da necessidade de uma análise detida do caso concreto. Inexiste uma supremacia antecipada e automática. 

O interesse público permeia as duas correntes, isto é, há interesse público tanto nas medidas que evitam a contaminação desenfreada do vírus, como também há nas medidas que protegem a economia de um fechamento total. Além disso, o direito à vida, bem como o direito à economia saudável representam dois importantes fatores de concretização da dignidade da pessoa humana. 

Isto porque, na sociedade contemporânea, os interesses são plurais, de forma que a dicotomia entre interesse público ou interesse privado não mais se mostra suficiente para solucionar os complexos casos concretos do dia a dia, pois como afirma Emerson Moura “todas as espécies de interesses são manifestações oriundas do corpo social e a elevação de inúmeros interesses privados à condição de direitos fundamentais, torna impossível determinar, por antecipação, qual delas irá sobrepor às demais.” (2014, p. 176)

Nesse sentido, é de interesse público aquela política que tem por base os valores constitucionais e busque realizar o máximo dos interesses em jogo, garantindo entre o direito à saúde e o direito à economia saudável aquela que for de melhor interesse público sempre à luz do caso concreto e observando o princípio da proporcionalidade. 

fonte: https://direitoreal.com.br/artigos/pandemia-discussao-sobre-a-tensao-saude-e-economia