STF abre caminho para decisão histórica sobre trabalho em aplicativos

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Artigo da Advogada Camila Zatti

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta desta semana um dos julgamentos mais aguardados do Direito do Trabalho nos últimos anos: a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos de entrega e de intermediação de serviços. A discussão ultrapassa a esfera jurídica e alcança dimensões sociais e econômicas.

O processo em análise é a Reclamação nº 64.018, envolvendo a Rappi Brasil. Na sessão de 1 de outubro de 2025, os ministros não votarão o mérito, mas acompanharão a leitura do relatório e ouvirão as sustentações orais das partes, etapa preliminar para a definição de uma futura data de julgamento. Embora não trate de aplicativos de transporte, como Uber ou 99, o caso tem potencial de influenciar a jurisprudência sobre todas as plataformas digitais.

Especialista aponta impactos

Segundo a advogada Camila Zatti Araponga , especialista em Compliance Trabalhista e Direito do Trabalho do escritório Bruno Freire Advogados , o julgamento da Rappi vai muito além de uma disputa pontual.

“O STF não apenas decide um caso isolado. Ele define parâmetros que moldarão o futuro das relações de trabalho digitais no Brasil. Se reconhecer o vínculo, teremos uma transformação profunda no setor, com impactos imediatos para empresas e consumidores. Se não reconhecer, cresce a pressão para uma legislação intermediária, que garanta proteção social sem retirar a flexibilidade que caracteriza esse modelo”, conclui.

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