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17 de agosto de 2022
Reparação por danos processual é desafio da Justiça Trabalhista.

A exigência de boa-fé processual e as formas de se lidar com as tentativas de se usar a Justiça para ganhos imerecidos é o foco de análise do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior publicada em livro que celebra 10 anos de atividades do escritório Bruno Freire Advogados. No artigo “O devido processo ‘Leal’ – Reflexões sobre a extensão da responsabilidade por dano processual”, o autor detalha aspectos encontrados no dia-a-dia das cortes e aponta quais soluções devem ser aplicadas.
- O comportamento das partes em juízo deve pautar-se pela boa-fé objetiva, desdobramento natural do devido processo legal que só se concretiza mediante um processo cooperativo e leal, exigido em prol dos interesses da coletividade e da dignidade da pessoa humana. O ordenamento vigente exige evolução jurisprudencial para o reconhecimento de que os deveres das partes envolvem boa-fé objetiva, e, em regra, dispensam considerações subjetivas sobre o estado anímico presente em suas condutas, destaca na conclusão da análise.
A íntegra encontra-se na versão e-book da obra que pode ser obtida em https://www.brunofreire.com.br/