Fim da escala 6×1: o que muda para as empresas e como se preparar?

A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado Federal, na quarta-feira (14), representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil. A proposta substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Mas, além dos impactos para os trabalhadores, uma questão merece atenção: como as empresas devem se preparar para as novas regras?

Nosso sócio Bruno Freire e a advogada Camila Zatti, da equipe do escritório, analisam os principais impactos da mudança e os desafios que as empresas enfrentarão para se adequar às novas exigências.

É importante esclarecer que as novas regras ainda não estão em vigor. A PEC, aprovada em dois turnos pelo Senado, segue para promulgação pelo Congresso Nacional. O texto prevê uma transição gradual de 14 meses, em duas etapas:

📍60 dias a partir da publicação da lei: as empresas deverão adotar a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.

📍Doze meses depois da primeira etapa: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso e a garantia de não redução salarial.

A proposta também preserva espaço para a negociação coletiva na organização das jornadas e dos descansos, observados os limites e as condições previstos no texto aprovado.

Na análise de Bruno Freire e Camila Zatti, a redução da jornada vai muito além da reorganização dos dias de trabalho e descanso. A mudança exige uma avaliação da estrutura operacional, dos custos, da produtividade e da gestão das relações trabalhistas.

Setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, saúde, hotelaria e serviços, terão desafios específicos para adaptar suas operações.

Nesse cenário, a negociação coletiva ganha ainda mais relevância, assim como a necessidade de revisar escalas, controles de jornada, acordos e convenções coletivas, além de reavaliar o dimensionamento das equipes.

O jurídico trabalhista passa, portanto, a ter um papel ainda mais estratégico.

Antecipar impactos, avaliar instrumentos coletivos e orientar decisões operacionais são medidas que podem fazer a diferença entre uma transição planejada e o surgimento de novos passivos trabalhistas.

A mudança também abre espaço para discutir produtividade, qualidade de vida e sustentabilidade das relações de trabalho. Afinal, discutir jornada não significa apenas debater horas, mas também a forma como o trabalho é organizado.

Com a aprovação da PEC pelo Senado, o desafio das empresas é transformar as novas exigências em planejamento.

No Direito do Trabalho, o risco muitas vezes não está apenas na mudança da legislação, mas na falta de preparação para cumpri-la.

Sua empresa está preparada para a nova jornada de trabalho?

A equipe do Bruno Freire Advogados acompanha as mudanças na legislação trabalhista e está à disposição para orientar empresas na avaliação dos impactos e no planejamento das adequações necessárias.

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