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Nosso Sócio Bruno Freire como Palestrante no 24º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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Nosso Sócio Bruno Freire como Palestrante no 24º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, debatendo aspectos atuais da LINDB ao lado do conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, sob a mediação da desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza.
O professor Bruno Freire focou no artigo 20 da LINDB, que exige que decisões judiciais considerem as consequências práticas e sejam bem fundamentadas.
Ele destacou que o dispositivo visa garantir segurança jurídica e decisões mais qualificadas, evitando arbitrariedade.
Dr Bruno ressaltou que, embora não se exija prever todas as consequências futuras, as apresentadas pelas partes devem ser analisadas. Ele concluiu que os juízes devem adotar uma abordagem analítica para evitar decisões arbitrárias e assegurar um sistema jurídico justo.
LEIA MATÉRIA NA ÍNTEGRA: https://trt15.jus.br/noticia/2024/lindb-e-tema-do-terceiro-painel
